Termos de Uso

Os Termos e Condições de Uso falam sobre seus direitos legais, por isso vale ler com atenção.

Última Modificação: 17.04.2020 - Em vigor desde: 12.09.2019

Oi, tudo bem? Eu sou a Igual, uma plataforma que converte compras em impacto social através de cashback social (“Igual” ou “Iguais”). Você acabou de realizar uma compra em uma das nossas lojas parceiras (“Empresa Parceira”), e eu tenho uma proposta para você: O que você acha de fazer uma boa ação com essa compra?

É o seguinte: nós e a Empresa Parceira temos um combinado. Caso você autorize, parte do valor que foi pago será convertido em Iguais, que irão para uma conta gráfica digital em seu nome, utilizada apenas para fins de contabilização do número de Iguais que você possui (“Conta Igual”). A Conta Igual só possui saldo em Iguais e você só pode destinar a projetos sociais que apoiamos (“Projeto Social”). 
Nós, da Igual, gostamos de compras com propósitos. Não há nenhuma diferença no valor entre uma compra sem impacto social, mas faz toda a diferença na vida de quem precisa. Para que possamos fazer isso com a sua, você tem que ler e concordar com esses Termos de Uso, ok?

O site www.sejaigual.com.br, nosso aplicativo mobile e nossos sistemas integrados com as Lojas Parceiras (“Plataforma Igual”) são disponibilizados pela Igual 3 Tecnologia S.A., pessoa jurídica inscrita sob o CNPJ nº 33.721.509/0001-82, com sede na Alameda Jaú 48 - 8º andar, Bairro Jardim Paulista, CEP 01401-002, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“Igual”).

AO CLICAR EM “EU ACEITO”, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO. FIQUE CIENTE QUE AS DISPOSIÇÕES AQUI PRESENTES REGULAMENTARÃO A RELAÇÃO ENTRE A IGUAL E O USUÁRIO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SEGUEM, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR OU ACESSAR A PLATAFORMA.

A IGUAL PODERÁ MODIFICAR ESTES TERMOS DE USO, A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DE TERMOS DE USO ATUALIZADOS. Notificaremos os usuários quando houver mudanças nos Termos de Uso para a coleta de um novo consentimento, o qual será necessário para a continuidade do uso da Plataforma. Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída no topo desta página. Recomendamos que, toda vez que você acessar a Plataforma, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso da Plataforma Igual estarão vinculados por quaisquer alterações destes Termos de Uso.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Toda vez que houver menção aos termos “Igual”, “nós” ou “nossos”, estaremos nos referindo à Igual; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “usuário”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você, usuário, que realizou uma compra em uma das nossas Lojas Parceiras e está consentindo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade para fazer uso e acesso à Plataforma.

1.2. Toda vez que mencionarmos “Iguais”, no plural, estaremos nos referindo à moeda social que poderá ser destinada a um dos Projetos Sociais selecionados. A Conta Igual é uma conta gráfica onde é possível verificar o saldo em Iguais que você detém.

1.3. Para a utilização de serviços disponibilizados pela Igual, o usuário deverá ter pelo menos 18 (dezoito) anos para criar uma conta, ou, se menor de idade, estar devidamente representado ou assistido nos termos da legislação aplicável. 

1.4. O cadastro de pessoas jurídicas como usuário deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto.

2. A PLATAFORMA IGUAL

2.1. Este segmento de nossa Plataforma Igual é totalmente dedicado para que você possa acessar nosso sistema e avaliar sua Conta Igual e a aplicação dos Iguais em Projetos Sociais. As disposições destes Termos de Uso se aplicam só e integralmente à Plataforma Igual.

2.2. A Plataforma Igual deverá ser utilizada por você estritamente como meio de autorização: (i) de conversão de parte do valor da sua compra (realizada nas Lojas Parceiras) em Iguais; (ii) de criação da Conta Igual; e (iii) do nosso manejo da sua Conta Igual, de forma a destinar parte dos seus Iguais para um Projeto Social.

2.3. Lembramos que, nem sempre, os Projetos Sociais estarão disponíveis para consulta na Plataforma Igual. Isso porque, para disponibilizar os Projetos Sociais na Plataforma Igual, devemos avaliar se a empresa/instituição do Projeto Social possui idoneidade e é uma empresa regular. Como essa avaliação pode tomar um certo tempo, podemos não disponibilizar todos os Projetos Sociais na Plataforma Igual. 

2.4. Quando os seus Iguais, somados aos Iguais de outros clientes, atingirem a quantidade necessária para serem convertidos em Reais e forem destinados a um Projeto Social, a Igual te notificará a este respeito, através do e-mail cadastrado ou de push notification. 

3. EQUIPAMENTOS PARA ACESSO À PLATAFORMA

3.1. Os equipamentos (computador, smartphone, tablet) e programas (navegador) necessários à navegação da Plataforma Igual e o provimento adequado de todos os recursos da internet (como conexão), sem exceção, bem como manter o ambiente do equipamento seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos, são de inteira responsabilidade do usuário.

4. ACESSO E USO DA PLATAFORMA

4.1. Para a utilização de alguns serviços disponibilizados na Plataforma, é necessária a criação de uma conta. Você deverá ter pelo menos 18 (dezoito) anos para criar uma conta na Plataforma. O cadastro de pessoas jurídicas como usuárias deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto.

4.2. Cadastro. Para realizar um cadastro, você deverá informar seu nome, CPF, sexo, telefone móvel, e-mail e criar um login e senha para entrar na Plataforma Igual. A Igual, na sequência, enviará um e-mail ao seu e-mail cadastrado para confirmação dos dados. Todos os acessos à Plataforma Igual deverão utilizar o referido login e senha. Caso tenha um cadastro junto à Empresa Parceira, você poderá indicar ao atendente que deseja utilizar os mesmos dados.

4.3. Uma vez cadastrado, você, usuário, terá uma Conta Igual na Plataforma Igual no seu nome. Nessa conta constará um valor em Iguais, segundo uma base de cálculo acordada entre a Empresa Parceira e a Igual. Esse saldo em Iguais será destinado a um dos nossos Projetos Sociais, que você poderá escolher na Plataforma Igual. Quando houver saldo suficiente para destinar os seus Iguais (junto com os Iguais de outros usuários) a um Projeto Social, você receberá um e-mail ou push notification com um breve descritivo do Projeto Social e da sua colaboração por doar seus Iguais. 

4.4. Você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de login e senha, criados no ato de registro na Plataforma Igual. Você não poderá transmitir a terceiros o seu login e senha, e é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você concorda em notificar a Igual imediatamente se suspeitar de qualquer utilização não autorizada de seu login, senha ou conta. A Igual não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta em caso de descuido ou negligência do usuário na confidencialidade do login e senha.

4.5. Para a criação da conta, o usuário terá que fornecer informações adicionais, conforme consta da Política de Privacidade.

4.5.1 Portanto, ao usar a Plataforma Igual, você declara e garante que todas as informações, pessoais ou não, enviadas por você são verdadeiras e exatas e que você: (a) manterá a veracidade de quaisquer informações fornecidas; (b) atualizará seus dados sempre que necessário, especialmente os dados para contato; e (c) não realizará engenharia reversa ou decompilará a Plataforma Igual.

4.5.2. Caso você deseje cancelar o seu cadastro junto à Plataforma Igual, os Iguais contidos na sua Conta Igual serão transferidos para uma conta gráfica de titularidade da Igual, de modo que, ao aceitar estes Termos de Uso, você autoriza a Igual realizar tal transferência. Isto é, o usuário não terá direito a resgatar os Iguais e os mesmos serão direcionados à gestão da Igual.

4.5.3. Caso o usuário faleça, os Iguais que estão na sua Conta Igual serão destinados ao Projeto Social escolhido pelo mesmo. Caso o usuário não tenha escolhido o Projeto Social, a Igual irá decidir qual Projeto Social irá receber os Iguais.

4.6. Se qualquer informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Igual tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Igual terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura dos serviços, ou parte deles.

4.6.1. Nessa hipótese, os Iguais presentes na sua Conta Igual serão transferidos para uma conta de titularidade da Igual, que irá, futuramente, destiná-los a um Projeto Social.

4.7. A Igual não faz garantias, expressas ou implícitas, e aqui renuncia e anula todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequadas para um propósito específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos. Além disso, a Igual não garante ou faz quaisquer representações sobre a precisão, os resultados prováveis ou a confiabilidade do uso dos materiais em sua Plataforma Igual ou, de outra forma, relacionados a tais materiais ou em qualquer site vinculado à Plataforma Igual. A Igual não será responsabilizada pelos: (i) resultados produzidos pela Plataforma Igual, caso esta seja afetada por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação ou corrupção de dados; (ii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do usuário; (iii) integração da Plataforma Igual com qualquer outro software de terceiros ou do usuário; (iv) danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma Igual; (v) problemas na rede física e logística do usuário; (vii) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior; (viii) uso perigoso e/ou inadequado da Plataforma Igual; e (ix) fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações da Plataforma Igual pelo usuário e/ou de suas respectivas versões, se houver.

5. CUIDADOS DA IGUAL COM A PLATAFORMA IGUAL

5.1. Informações contidas na Plataforma Igual. A Plataforma Igual é disponibilizada no “ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. A Igual envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações nesta Plataforma Igual atualizadas, completas e precisas. Para esse fim, procurará corrigir, o mais rápido possível, eventuais imprecisões ou omissões das informações contidas na Plataforma Igual.

5.2. Disponibilidade da Plataforma Igual. A Igual procura assegurar que as informações fornecidas sejam precisas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. No entanto, não podemos garantir a operação da Plataforma Igual em tempo integral, na medida em que esta depende de serviços prestados por terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet. Além disso, suspenderemos o uso e acesso à Plataforma Igual em caso fortuito ou força maior, por exemplo, em caso de ataques cibernéticos e outros que possam prejudicar as funcionalidades da Plataforma Igual e colocar em risco as informações dos usuários.

5.3. Privacidade dos usuários. Faz parte da política da Igual respeitar a privacidade de seus usuários. Embora o ambiente da Plataforma Igual esteja sujeito a monitoramento por questões de segurança, a Igual não divulgará informações privativas de seus usuários, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou a menos que a Igual seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.  Para mais informações, favor consultar a Política de Privacidade.

6. LINKS PARA ACESSO ÀS PÁGINAS DE TERCEIROS

6.1. A Igual, a seu exclusivo critério, poderá disponibilizar links para páginas de terceiros. Essas páginas não foram, necessariamente, revisadas por nós e são mantidas por terceiros, sobre os quais não exercemos qualquer tipo de controle. O uso dessas páginas por você é de sua total responsabilidade, e você deve atentar-se aos termos de uso e de privacidade de cada uma dessas páginas.

6.2. Não temos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, materiais e exatidão das informações e/ou qualidade dos produtos ou serviços fornecidos, disponíveis ou divulgados em páginas de terceiros e não assumimos qualquer responsabilidade em relação ao acesso e ao uso dessas páginas pelos usuários. Além disso, esses links não implicam endosso em relação a quaisquer terceiros, quaisquer informações, materiais ou conteúdos nessas páginas, quaisquer candidatos a cargos políticos identificados em páginas de terceiros ou em qualquer página de internet, ou a produtos ou serviços oferecidos por terceiros.

7. PROIBIÇÕES

7.1. É vedado ao usuário, entre outros:

a) violar qualquer legislação municipal, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada;

b) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;

c) assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica;

d) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo); 

e) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento;

f) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Igual, a outros usuários ou a qualquer terceiro.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Dos direitos da Igual. A Plataforma Igual, o conteúdo e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes na Plataforma Igual são de titularidade da Igual, licenciados à Igual ou de nossos parceiros (conforme aplicável). A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo usuário são rigorosamente proibidas.

8.2. Reprodução de conteúdo para uso próprio. A reprodução de qualquer conteúdo da Plataforma Igual é proibida, salvo prévia autorização por escrito da Igual. Em nenhum caso, o usuário adquirirá qualquer Direito de Propriedade Intelectual sobre o referido conteúdo.

8.2.1. Em caso de violação pelo usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual da Igual, o usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal advindos de referida violação.

8.3. Restrição de uso de marcas. O usuário declara e garante que não utilizará quaisquer sinais distintivos, bem como não tentará registrar quaisquer marcas e/ou nomes de domínio, no Brasil e no exterior, que possam ser confundidos ou causem associação com os sinais distintivos e marcas da Igual.

9. PRAZO

9.1. Estes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto: (i) os serviços forem disponibilizados na Plataforma Igual e não forem substituídos por outros termos de uso; (ii) enquanto o usuário estiver acessando a Plataforma Igual; e (iii) enquanto o usuário estiver cadastrado na Plataforma Igual.

9.2. Se você é um usuário cadastrado, você pode solicitar a remoção de sua conta e encerrar a sua participação a qualquer momento, independentemente do motivo, clicando aqui, ou enviando a solicitação pelo e-mail contato@sejaigual.com.br. Lembramos que neste caso, poderemos manter as informações necessárias de acordo com a legislação aplicável, bem como para eventual defesa judicial.

9.2.1. No caso de encerramento voluntário da conta por parte do usuário, o saldo em Iguais na Conta Igual será transferido para uma conta de titularidade da Igual.

9.3. Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, cancelar qualquer conta e remover qualquer serviço ou conteúdo disponibilizado na Plataforma Igual, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que isso gere ao usuário qualquer direito de indenização.

10. COMUNICAÇÕES

10.1. O usuário, ao aceitar estes Termos de Uso, autoriza a Igual a comunicar-se com ele através de quaisquer meios eletrônicos, como telefonia celular, torpedo (SMS ou mensagem de texto), correio eletrônico, e, ainda, correspondência física. Fica ressaltado que a principal via de informação para o usuário é a Plataforma Igual, sem prejuízo do uso de redes sociais da Igual (Facebook, Twitter, Instagram, etc.) para este mesmo fim.

11. LEI APLICÁVEL

11.1. Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ou o foro do domicílio do usuário, para dirimir qualquer divergência oriunda dos presentes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.

12.2. Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção.

12.3. A omissão da Igual com relação a qualquer falha do usuário ou de outros em cumprir com estes Termos de Uso não significa renúncia dos direitos da Igual de agir em relação às falhas subsequentes ou similares.

13. CONTATO

13.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação aos presentes Termos de Uso, favor entrar em contato com a Igual, por meio do e-mail contato@sejaigual.com.br.